Legislação Categorias: Total de Artigos 14
1: O SEGURO-DESEMPREGO E A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA
O Seguro-Desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador
2: MANUTENÇÃO DE APONTAMENTO APÓS PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
Assunto polêmico e de difícil solução se volta à questão dos apontamentos junto aos órgãos de proteção ao crédito após prescrição civil da dívida.
3: Advogado é fundamental na aquisição de empresas
A aquisição de empresas é uma prática cada vez mais comum em nossa realidade de economia
4: A NECESSIDADE DA NOTIFICAÇÃO DO ESPÓLIO NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O Código Tributário Nacional estabelece em seu art. 131, III
5: Aproveitamento integral do crédito do ICMS em operações subseqüentes onde há redução parcial da base de cálculo.
A secretaria da fazenda do estado de São Paulo e outros estados, como por exemplo, o Rio Grande do Sul
6: A incidência de ISS nos contratos de FRANQUIA
A lista anexa de serviços da lei complementar 116/2003, no item 10.04 prevê a incidência de ISS nos contrato de franquia, essa é uma lei federal.
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